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0003230-52.2024.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
ERIANE CARDOSO DE FARIAS
CPF 703.***.***-20
ERIANE CARDOSO DE FARIAS
CPF 703.***.***-20
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SANDRO DE SOUZA GARCIA
OAB/AP 1236•Representa: ATIVO
SANDRO DE SOUZA GARCIA
OAB/AP 1236•Representa: PASSIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
13/11/2025, 08:57Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2025, às 08:17:52, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
13/11/2025, 08:17Conclusão
13/11/2025, 08:173ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR
30/10/2025, 10:06Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA à Vara de Origem, onde deverão permanecer aguardando o julgamento do AREsp nº 3060215 / AP (2025/0373605-7).
29/10/2025, 09:00Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2025, às 08:49:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
29/10/2025, 08:44CÂMARA ÚNICA
27/10/2025, 12:31Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 28/09/2025, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 3060215 / AP (2025/0373605-7).
27/10/2025, 11:09Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão baixados à Secretaria.
26/09/2025, 08:30Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2025, às 12:42:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
25/09/2025, 12:42GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
25/09/2025, 09:48Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
25/09/2025, 09:44Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000176/2025 em 25/09/2025.
25/09/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003230-52.2024.8.03.0001. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Apelado: ERIANE CARDOSO DE FARIAS Advogado(a): SANDRO DE SOUZA GARCIA - 1236AP Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO DECISÃO: Nº do APELAÇÃO CRIMINAL Origem: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (mov. 134), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 129). A parte agravada apresentou contrarrazões (mov. 142).Não sendo caso
25/09/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000176/2025
24/09/2025, 18:17Documentos
Nenhum documento disponivel