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0003230-52.2024.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
SANDRO DE SOUZA GARCIA
OAB/AP 1236•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
13/05/2026, 14:43Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:34Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:34Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 13:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2026, 11:37Ato ordinatório praticado
05/05/2026, 11:36Processo Desarquivado
05/05/2026, 11:35Processo Reativado
05/05/2026, 11:35Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
05/05/2026, 00:13Arquivado Definitivamente
30/04/2026, 11:29Juntada de Certidão
30/04/2026, 11:28Ato ordinatório praticado
30/04/2026, 10:02Expedição de Ofício.
30/04/2026, 09:58Transitado em Julgado em 14/04/2026
30/04/2026, 09:45Juntada de Certidão
30/04/2026, 09:45Documentos
Ato ordinatório
•05/05/2026, 11:36
Ato ordinatório
•30/04/2026, 10:02
Decisão
•27/04/2026, 15:58
Ato ordinatório
•27/04/2026, 11:09
Decisão
•06/04/2026, 18:27
Decisão
•06/04/2026, 08:14
Ato ordinatório
•06/04/2026, 07:44
Decisão
•17/11/2025, 09:27
Decisão
•22/09/2025, 09:01
Decisão
•11/09/2025, 10:10
Acórdão
•29/08/2025, 16:49
Despacho
•09/06/2025, 09:47
Despacho
•23/05/2025, 20:06
Decisão
•21/03/2025, 14:00
Sentença
•06/03/2025, 11:32