0003230-52.2024.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ERIANE CARDOSO DE FARIAS

CPF 703.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO DE SOUZA GARCIA

OAB/AP 1236•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

14/04/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 280077/2026

25/03/2026, 15:21

Protocolizada Petição 280077/2026 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2026

25/03/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:24

Expedição de Ofício nº 059714/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Amapá comunicando decisão

23/03/2026, 21:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 19:00

Conheço do agravo de ERIANE CARDOSO DE FARIAS para dar provimento ao Recurso Especial

23/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

11/11/2025, 16:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1099997/2025

11/11/2025, 16:21

Protocolizada Petição 1099997/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/11/2025

11/11/2025, 16:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2025

06/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/11/2025, 08:44

Documentos

Ofício

•23/03/2026, 20:54

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2026, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/11/2025, 18:30