Apelação Criminal 0011673-89.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CriminalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 03

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Partes do Processo

EDUARDO LEITE DOS SANTOS

CPF 052.***.***-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

09/02/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:08

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Nenhum advogado cadastrado

Recebidos os autos

06/02/2026, 08:01

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

29/01/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.

29/01/2026, 10:19

Publicado DECISÃO em 29/01/2026.

29/01/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 19:36

Recebidos os autos

28/01/2026, 15:07

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

28/01/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 13:56

Recebidos os autos

28/01/2026, 11:48

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

26/01/2026, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 09:38

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•23/01/2026, 09:38

TipoProcessoDocumento#64

•27/11/2025, 15:08

TipoProcessoDocumento#74

•30/09/2025, 12:01

TipoProcessoDocumento#63

•28/08/2025, 15:44

TipoProcessoDocumento#63

•26/08/2025, 11:03

TipoProcessoDocumento#64

•23/05/2025, 11:50

TipoProcessoDocumento#62

•08/05/2025, 09:32

TipoProcessoDocumento#64

•14/03/2025, 12:29

TipoProcessoDocumento#64

•22/01/2025, 09:42

TipoProcessoDocumento#64

•19/11/2024, 10:16

TipoProcessoDocumento#64

•08/07/2024, 11:03

TipoProcessoDocumento#64

•21/06/2024, 14:03

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