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0015697-63.2024.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
POLICIAL CIVIL
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
JOSE PAIVA BARROS JUNIOR
OAB/AP 5208•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
30/04/2026, 09:59Juntada de Certidão
30/04/2026, 09:43Juntada de Certidão
31/03/2026, 10:11Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2026, 12:19Conclusos para decisão
23/02/2026, 08:23Juntada de Certidão
23/02/2026, 08:23Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/02/2026, 08:19Juntada de Certidão
23/02/2026, 08:18Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/02/2026, 08:24Juntada de Certidão
28/01/2026, 09:55Juntada de Certidão
28/01/2026, 09:19Conclusos para decisão
27/01/2026, 10:15Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
27/01/2026, 09:22Recebidos os autos
26/01/2026, 09:31Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
17/07/2025, 08:47Documentos
Certidão
•30/04/2026, 09:59
Decisão
•25/02/2026, 12:19
Certidão
•23/02/2026, 08:23
Certidão
•23/02/2026, 08:18
Decisão
•09/02/2026, 08:24
Decisão
•05/12/2025, 18:02
Decisão
•14/11/2025, 10:19
Acórdão
•16/10/2025, 13:42
Despacho
•10/09/2025, 07:20
Despacho
•02/09/2025, 13:23
Despacho
•16/07/2025, 13:40
Despacho
•10/06/2025, 11:08
Despacho
•05/05/2025, 17:48
Decisão
•02/04/2025, 10:28
Decisão
•17/03/2025, 17:59