0015697-63.2024.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

FABRICIO FREIRE CORREIA

CPF 039.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

CLEISON DE ARAUJO BALIEIRO

OAB/AP 3214•Representa: ATIVO

JOSE PAIVA BARROS JUNIOR

OAB/AP 5208•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

11/02/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 94636/2026

09/02/2026, 20:01

Protocolizada Petição 94636/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 19:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 18:00

Não conhecido o recurso de FABRICIO FREIRE CORREIA

03/02/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

11/12/2025, 17:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/12/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

11/12/2025, 09:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 18:00