0015697-63.2024.8.03.0001

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 04

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Partes do Processo

FABRICIO FREIRE CORREIA

CPF 039.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAIVA BARROS JUNIOR

OAB/AP 5208•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

23/01/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:04

Recebidos os autos

23/01/2026, 12:54

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

19/01/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:04

Recebidos os autos

10/12/2025, 10:55

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

10/12/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 09:13

Publicado DECISÃO em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

09/12/2025, 19:32

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 12:17

Recebidos os autos

09/12/2025, 12:16

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

09/12/2025, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 18:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•05/12/2025, 18:02

TipoProcessoDocumento#64

•14/11/2025, 10:19

TipoProcessoDocumento#74

•16/10/2025, 13:42

TipoProcessoDocumento#63

•10/09/2025, 07:20

TipoProcessoDocumento#63

•02/09/2025, 13:23

TipoProcessoDocumento#63

•10/06/2025, 11:08

TipoProcessoDocumento#63

•05/05/2025, 17:48

TipoProcessoDocumento#64

•02/04/2025, 10:28

TipoProcessoDocumento#64

•17/03/2025, 17:59

TipoProcessoDocumento#64

•12/03/2025, 09:02

TipoProcessoDocumento#62

•11/02/2025, 10:31

TipoProcessoDocumento#64

•07/02/2025, 20:14

TipoProcessoDocumento#64

•08/01/2025, 20:58

TipoProcessoDocumento#64

•18/11/2024, 18:10

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2024, 19:03