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0041628-39.2022.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2022
Valor da Causa
R$ 14.400,00
Orgao julgador
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
MARCUS JOSE SOUSA FERREIRA PENA
CPF 003.***.***-23
RODRIGO RODRIGUES BRAGA DIAS
CPF 941.***.***-87
MARCUS JOSE SOUSA FERREIRA PENA
CPF 003.***.***-23
RODRIGO RODRIGUES BRAGA DIAS
CPF 941.***.***-87
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES
OAB/AP 3702•Representa: ATIVO
RILDO RODRIGUES AMANAJAS
OAB/AP 2270•Representa: ATIVO
ALEXANDRE BATTAGLIN DE ALMEIDA
OAB/SP 211451•Representa: PASSIVO
YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES
OAB/AP 3702•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0041628-39.2022.8.03.0001. APELANTE: RODRIGO RODRIGUES BRAGA DIAS/Advogado(s) do reclamante: RILDO RODRIGUES AMANAJAS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Cuida-se de Agravo em Recurso Especial interposto contra a decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo
10/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0041628-39.2022.8.03.0001. APELANTE: RODRIGO RODRIGUES BRAGA DIAS/Advogado(s) do reclamante: RILDO RODRIGUES AMANAJAS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO RODRIGO RODRIGUES BRAGA DIAS interpôs RECURSO ESPECIAL, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea “a” da Constitu Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
03/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0041628-39.2022.8.03.0001. APELANTE: RODRIGO RODRIGUES BRAGA DIAS Advogado do(a) APELANTE: RILDO RODRIGUES AMANAJAS - AP2270-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA Ementa: apelações criminais. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Constrangimento ilegal (art. 146, CP). Ameaça (art. 147, CP). Porte ilegal de arma de fogo (art. 14, Lei 10.826/2003). Disparo de arma de fogo (art. 1 Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 08 - APELAÇÃO CRIMINAL
04/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0041628-39.2022.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 08 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: RODRIGO RODRIGUES BRAGA DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RILDO RODRIGUES AMANAJAS - AP2270-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão Virtual PJe nº 61), que ocorrerá no período de 23/01/2026 a 29/0
11/12/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
24/07/2025, 14:43Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2025, às 13:35:44, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
21/07/2025, 13:35Mandado
18/07/2025, 09:37JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP
18/07/2025, 08:01Certifico que, em cumprimento ao r. Despacho do mov. nº 136, encaminho os presentes autos em DILIGÊNCIA ao Juízo de Origem, para que a parte recorrida MINISTÉRIO PÚBLICO oferte CONTRARRAZÕES ao recurso de apelação interposto, no prazo legal.
18/07/2025, 07:58RAZÕES DE APELAÇÃO
16/07/2025, 13:56Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 07/07/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000121/2025 em 09/07/2025.
09/07/2025, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000121/2025
08/07/2025, 18:40DESPACHO (07/07/2025) - Enviado para a resenha gerada em 08/07/2025
08/07/2025, 08:58Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2025, às 08:56:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
08/07/2025, 08:55CÂMARA ÚNICA
08/07/2025, 08:42Documentos
Nenhum documento disponivel