0041628-39.2022.8.03.0001

Apelação CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 14.400,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

RODRIGO RODRIGUES BRAGA DIAS

CPF 941.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RILDO RODRIGUES AMANAJAS

OAB/AP 2270•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça

16/04/2026, 12:13

Juntada de Certidão

15/04/2026, 10:56

Decorrido prazo de RILDO RODRIGUES AMANAJAS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:08

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:10

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2026, 14:04

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 10:45

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:31

Juntada de Certidão

07/04/2026, 11:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de RILDO RODRIGUES AMANAJAS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

25/03/2026, 14:56

Confirmada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 13:33

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•09/04/2026, 10:45

TipoProcessoDocumento#64

•01/03/2026, 11:21

TipoProcessoDocumento#74

•03/02/2026, 10:43

TipoProcessoDocumento#74

•03/02/2026, 10:43

TipoProcessoDocumento#63

•24/10/2025, 09:35

TipoProcessoDocumento#63

•07/07/2025, 15:19

TipoProcessoDocumento#64

•16/06/2025, 10:27

TipoProcessoDocumento#156

•05/06/2025, 10:57

TipoProcessoDocumento#156

•05/06/2025, 10:56

TipoProcessoDocumento#156

•05/06/2025, 10:54

TipoProcessoDocumento#62

•12/05/2025, 13:38

TipoProcessoDocumento#62

•07/05/2025, 14:50

TipoProcessoDocumento#64

•02/09/2024, 12:30

TipoProcessoDocumento#64

•02/09/2024, 12:20

TipoProcessoDocumento#64

•01/12/2022, 10:53