Procedimento do Juizado Especial Cível 0002233-62.2021.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

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Partes do Processo

BEATRIZ RAMOS PENHA

CPF 051.***.***-01

Autor

ALCINELIS BRITO PENHA

CPF 721.***.***-34

Autor

BITAO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/04/2026, 01:07

Recebidos os autos

23/02/2026, 09:02

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LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Processo Reativado

23/02/2026, 09:02

Juntada de decisão

23/02/2026, 09:02

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0002233-62.2021.8.03.0005. RECORRENTE: BEATRIZ RAMOS PENHA, ALCINELIS BRITO PENHA Advogados do(a) RECORRENTE: ALANA E SILVA DIAS - AP1773-A, JEAN E SILVA DIAS - AP928-A, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - AP4011-A RECORRIDO: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 02 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de ação ordinária de indenização por danos materiai

16/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/07/2024, 13:04

Juntada de Certidão

25/07/2024, 13:03

Juntada de Petição de recurso inominado

17/07/2024, 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/06/2024, 13:20

Processo Desarquivado

11/04/2024, 20:26

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 21:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/03/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 19:41

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/12/2025, 13:35

Decisão

•12/08/2024, 08:17

Documento de Comprovação

•17/07/2024, 09:08

Sentença

•22/03/2024, 10:15

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