Recurso Inominado Cível 0002233-62.2021.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

BEATRIZ RAMOS PENHA

CPF 051.***.***-01

Autor

ALCINELIS BRITO PENHA

CPF 721.***.***-34

Autor

BITAO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/02/2026, 09:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/02/2026, 09:02

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LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 20/02/2026

21/02/2026, 00:01

Juntada de Certidão

21/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de BEATRIZ RAMOS PENHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de ALCINELIS BRITO PENHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 09:21

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:21

Juntada de Certidão

14/01/2026, 23:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 23:55

Prejudicado o recurso BEATRIZ RAMOS PENHA - CPF: 051.677.302-01 (RECORRENTE)

19/12/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 13:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

12/08/2024, 08:17

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 23:55

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 13:35

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2024, 08:17

TipoProcessoDocumento#53

•17/07/2024, 09:08

TipoProcessoDocumento#62

•22/03/2024, 10:15

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