Recurso Inominado Cível 6001176-76.2022.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

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Partes do Processo

MANOEL PEREIRA DE CASTRO

CPF 033.***.***-63

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

03/03/2026, 10:22

Baixa Definitiva

03/03/2026, 10:21

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão

03/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE CASTRO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:29

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:29

Juntada de Certidão

30/01/2026, 11:03

Prejudicado o recurso MANOEL PEREIRA DE CASTRO - CPF: 033.392.202-63 (RECORRENTE)

19/12/2025, 07:31

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 07:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

19/08/2024, 12:23

Conclusos para admissibilidade recursal

16/08/2024, 11:16

Recebidos os autos

16/08/2024, 11:10

Distribuído por sorteio

16/08/2024, 11:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•30/01/2026, 11:03

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 07:31

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2024, 12:23

TipoProcessoDocumento#216

•14/08/2024, 07:16

TipoProcessoDocumento#216

•14/08/2024, 07:16

TipoProcessoDocumento#53

•29/07/2024, 16:44

TipoProcessoDocumento#62

•15/03/2024, 18:27

TipoProcessoDocumento#64

•23/11/2022, 09:20

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