0019452-95.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

GABRIEL MIRANDA FERNANDES

CPF 055.***.***-58

Autor

GABRIEL MIRANDA FERNANDES

CPF 055.***.***-58

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

22/04/2026, 13:50

Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2026, às 13:41:25, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/04/2026, 13:41

4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

05/03/2026, 11:20

Certifico que os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Certifico ainda, que farei remessa dos presentes autos à 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ, conforme certidão de ordem 217.

05/03/2026, 11:19

Certifico e dou fé que em 05 de março de 2026, às 08:05:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

05/03/2026, 08:05

CÂMARA ÚNICA

04/03/2026, 14:50

Certifico que os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Para fins de permanência e aguardo, serão baixados ao Juízo de origem.

04/03/2026, 14:49

Remessa

04/03/2026, 14:49

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2026, às 12:03:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/03/2026, 12:03

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 01/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000039/2026 em 04/03/2026.

04/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0019452-95.2024.8.03.0001. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Apelado: GABRIEL MIRANDA FERNANDES Defensor(a): JEFFERSON ALVES TEODOSIO Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO DECISÃO: Nº do APELAÇÃO CRIMINAL Origem: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ Cuida-se de Agravo em Recurso Especial interposto contra a decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo.A parte agravada apresentou contrarrazões.Não sendo caso de retratação, mantenho a decisão de não admissão por seus

04/03/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000039/2026

03/03/2026, 18:41

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/03/2026, 13:14

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

03/03/2026, 13:14

DECISÃO (01/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 03/03/2026

03/03/2026, 13:13

Documentos

Nenhum documento disponivel