0019452-95.2024.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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Partes do Processo

GABRIEL MIRANDA FERNANDES

CPF 055.***.***-58

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419676/2026

30/04/2026, 13:51

Protocolizada Petição 419676/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2026

30/04/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

28/04/2026, 18:10

Conheço do agravo de GABRIEL MIRANDA FERNANDES para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

28/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

18/03/2026, 21:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 249993/2026

18/03/2026, 20:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/03/2026, 20:15

Protocolizada Petição 249993/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/03/2026

18/03/2026, 18:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 00:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/03/2026, 08:37

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

16/03/2026, 08:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

16/03/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2026, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/03/2026, 18:10