0000313-42.2024.8.03.0007

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE CALÇOENE

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Única da Comarca de Calçoene

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

JOSE FILHO BARROS DE ALMEIDA

CPF 075.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000313-42.2024.8.03.0007. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JOSE FILHO BARROS DE ALMEIDA DECISÃO Intimar JOSE FILHO BARROS DE ALMEIDA para, em 15 dias, efetuar o pagamento da pena de multa, no valor de R$ 8.32 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

28/04/2026, 00:00

0000313-42.2024.8.03.0007

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

Certifico que a sentença de mov. 55 transitou em julgado para defesa em 04/08/2025.

Certifico que a sentença de mov. 55 transitou em julgado para acusação em 30/07/2025.

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 11/07/2025 17:58:56 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) via Escritório Digital de CAMILO PEREIRA GARCIA (Advogado Réu).

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 11/07/2025 17:58:56 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CAMILO PEREIRA GARCIA

Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2025, às 08:08:15, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Calçoene - CA

Remessa

Em Atos do Promotor.

Certifico e dou fé que em 17 de July de 2025, às 18:52:44, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Calçoene, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE - CA

Promotoria de Justiça de Calçoene

Em Atos do Juiz.

Certifico que em razão da apresentação das alegações finais de ordem 52, faço os autos conclusos.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH

MEMORIAIS

legal