Ação Penal de Competência do Júri 0004520-07.2021.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal de Competência do Júri · Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

NAYLA BRENDA DUARTE PAIXAO

CPF 018.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

12/08/2025, 16:21

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

12/07/2025, 19:13

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RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIANA ANEZIA CUNHA DE PAULA

OAB/SP 330432•Representa: PASSIVO

Procedo com a remessa dos autos.

12/07/2025, 19:12

Cancelamento da remessa Instância

12/07/2025, 19:11

Este movimento foi cancelado pelo movimento 291. TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

18/06/2025, 12:05

Procedo com a remessa dos autos.

18/06/2025, 11:59

Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2025, às 13:00:56, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN -

06/05/2025, 13:01

Intimação (Suscitado Conflito de Competência na data: 21/03/2025 17:34:42 - JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

05/04/2025, 06:01

Remessa

04/04/2025, 13:41

Em Atos do Promotor. Ao Juízo, O Ministério Público do Estado do Amapá, por seu Promotor de Justiça signatário, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais, afirma ciência da decisão proferida no movimento #280.

04/04/2025, 13:41

Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2025, às 09:38:58, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN, enviados pelo(a) JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM.

01/04/2025, 09:38

Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN

26/03/2025, 15:07

Encaminho ao Ministério Público para ciência da decisão #280.

26/03/2025, 15:06

Notificação (Suscitado Conflito de Competência na data: 21/03/2025 17:34:42 - JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: GABRIEL CORREIA DE FARIAS

26/03/2025, 15:05

Em Atos do Juiz. Cuida-se o presente de Ação Penal, na qual o Ministério Público do Estado do Amapá ofereceu denúncia em face de NAYLA BRENDA DUARTE PAIXÃO, aduzindo ter esta cometido o crime de tentativa de homicídio contra a vítima ALEX GOMES LOBATO, seu compan (...)

21/03/2025, 17:34

Documentos

TipoProcessoDocumento#6000603

•25/03/2024, 11:03

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