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6000344-05.2025.8.03.0013

Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

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Partes do Processo

FABIO DA GAMA ALMEIDA

CPF 681.***.***-49

Autor

MARIA JOSE DA GAMA ALMEIDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Movimentacoes

Publicado Despacho em 12/05/2026.

13/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 00:10

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SAYNARA PIMENTEL MORAES

CPF 700.***.***-37

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA JOSE DA GAMA ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ERIVAN GOMES DA SILVA

OAB/AP 3844•Representa: ATIVO

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 14:42

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:57

Juntada de Certidão

07/05/2026, 11:39

Decorrido prazo de FABIO DA GAMA ALMEIDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:01

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 13:59

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:22

Juntada de Certidão

17/04/2026, 12:23

Recebidos os autos

17/04/2026, 12:18

Distribuído por sorteio

17/04/2026, 12:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•08/05/2026, 14:42

TipoProcessoDocumento#63

•23/04/2026, 13:59

TipoProcessoDocumento#62

•09/01/2026, 14:55

TipoProcessoDocumento#64

•05/06/2025, 13:16

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2025, 08:49

TipoProcessoDocumento#64

•06/03/2025, 09:41

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