Recurso Inominado Cível 6000297-46.2025.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

IDEME DE LIMA MELO

CPF 207.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/04/2026, 12:35

Baixa Definitiva

10/04/2026, 12:35

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WILSON SALES BELCHIOR

OAB/AP 2694•Representa: ATIVO

JOSE LENIVALDO DA SILVA PEREIRA

OAB/AP 3251•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de IDEME DE LIMA MELO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 01:00

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 11/03/2026.

11/03/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE)

09/03/2026, 09:48

Retificado o movimento Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:27

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 14:27

Conclusos para decisão

02/03/2026, 08:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/02/2026 06:00.

01/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 01:00

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 01:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•09/03/2026, 10:44

TipoProcessoDocumento#226

•09/03/2026, 09:48

TipoProcessoDocumento#64

•20/02/2026, 12:55

TipoProcessoDocumento#62

•18/12/2025, 14:17

TipoProcessoDocumento#62

•13/10/2025, 12:11

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2025, 10:45

TipoProcessoDocumento#64

•10/02/2025, 15:42

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