Recurso Inominado Cível 6007577-86.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

99 TECNOLOGIA LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-61

Autor

LEANDRO LIMA DE PAULA

CPF 032.***.***-37

Autor

LEANDRO LIMA DE PAULA

CPF 032.***.***-37

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/02/2026, 08:58

Baixa Definitiva

06/02/2026, 08:58

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99 TECNOLOGIA LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

LUDMILA RUFINO BORGES SANTOS

OAB/MA 17241•Representa: ATIVO

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB/RJ 250431•Representa: ATIVO

FABIO BULHOES LELIS

OAB/RJ 258288•Representa: ATIVO

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB/RJ 250431•Representa: PASSIVO

FABIO BULHOES LELIS

OAB/RJ 258288•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 00:01

Juntada de Certidão

06/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LEANDRO LIMA DE PAULA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LEANDRO LIMA DE PAULA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 19:15

Publicado Acórdão em 16/12/2025.

16/12/2025, 19:15

Juntada de Certidão

12/12/2025, 11:58

Conhecido o recurso de 99 TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 18.033.552/0001-61 (RECORRENTE) e LEANDRO LIMA DE PAULA - CPF: 032.753.752-37 (RECORRENTE) e não-provido

12/12/2025, 11:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 09:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/12/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:17

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•12/12/2025, 11:58

TipoProcessoDocumento#74

•12/12/2025, 11:58

TipoProcessoDocumento#64

•11/11/2025, 11:12

TipoProcessoDocumento#63

•27/10/2025, 10:52

TipoProcessoDocumento#62

•18/09/2025, 10:33

TipoProcessoDocumento#64

•01/09/2025, 11:39

TipoProcessoDocumento#64

•18/07/2025, 20:18

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