Recurso Inominado Cível 6047289-86.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.434,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7º Juizado Especial Cível de Macapá

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

JOSE EMILIO TAVARES MOURA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/01/2026, 07:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

29/01/2026, 07:37

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/AP 3500•Representa: ATIVO

VICTOR BRENDO MENEZES SANTOS

OAB/AP 5244•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 29/01/2026

29/01/2026, 07:37

Juntada de Certidão

29/01/2026, 07:37

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 18:02

Homologada a Transação

22/01/2026, 10:57

Retificado o movimento Conclusos para decisão

22/01/2026, 09:36

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 09:36

Conclusos para decisão

21/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 19:16

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 16/12/2025.

16/12/2025, 19:16

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (RECORRENTE) e provido em parte

12/12/2025, 10:29

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 12:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/12/2025, 12:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•22/01/2026, 10:57

TipoProcessoDocumento#226

•12/12/2025, 12:43

TipoProcessoDocumento#226

•12/12/2025, 10:29

TipoProcessoDocumento#64

•09/12/2025, 12:16

TipoProcessoDocumento#62

•27/10/2025, 18:55

TipoProcessoDocumento#64

•23/07/2025, 17:56

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