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Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: WAGNER RODRIGUES GAMA, LUCIELY DA SILVA PEREIRA Advogado(s) do reclamado: ROGERIO MUNIZ DE ABREU DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684060298 Celular: (96) 98406-0298 - email: [email protected] Processo Nº.: 0009488-78.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Estelionato] Vistos. Renove-se a intimação do advogado ROGERIO MUNIZ DE ABREU para apresentar alegações finais, no prazo de 5 dias, sob pena de encaminhamento de cópia do feito à Ordem dos Advogados do Brasil para apuração de eventual infração disciplinar decorrente do abandono da defesa (art. 34, XI, da Lei nº 8.906/1994). Decorrido in albis o prazo, intime-se o réu para constituir novo advogado e apresentar alegações finais, no prazo de 5 dias, cientificando-o de que, em caso de inércia, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. Macapá, 12 de fevereiro de 2026. DIEGO MOURA DE ARAUJO Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Macapá