Ação Penal - Procedimento Ordinário 0009488-78.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2026, 10:26

Retificado o movimento Conclusos para decisão

24/04/2026, 17:58

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MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO PORTAL DE ALMEIDA

OAB/AP 5779•Representa: PASSIVO

ROGERIO MUNIZ DE ABREU

OAB/AP 3041•Representa: PASSIVO

Conclusos para despacho

24/04/2026, 17:58

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:19

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de ROGERIO MUNIZ DE ABREU em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:01

Publicado Notificação em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 17:12

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de ROGERIO MUNIZ DE ABREU em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 13:29

Publicado Notificação em 29/01/2026.

30/01/2026, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 23:07

Conclusos para decisão

27/10/2025, 08:41

Documentos

Despacho

•25/04/2026, 10:26

Decisão

•12/02/2026, 17:12

Decisão

•27/11/2025, 23:07

Decisão

•14/10/2025, 13:31

Decisão

•21/05/2025, 10:55

Decisão

•20/03/2025, 11:43

Decisão

•08/01/2025, 21:03

Decisão

•04/06/2024, 12:04

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