Agravo de Execução Penal 0003817-43.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

CÂMARA ÚNICA

Processos relacionados

3° Grau · TJAP · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Partes do Processo

RONALDO DE JESUS COSTA MACIEL

CPF 543.***.***-49

Autor

RODRIGO

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Movimentacoes

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

28/04/2026, 13:17

Certifico que os autos aguardam solução de inconsistência relativa a cadastro de parte, solicitada à Secretaria de Gestão Processual [Protocolo 127196], para fins de arquivamento dos presentes autos.

28/04/2026, 10:37

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Advogados / Representantes

JEFFERSON ALVES TEODOSIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio ao Juízo de origem, via malote digital, do OF 4681992.

28/04/2026, 10:20

Nº: 4681992, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 28/04/2026

28/04/2026, 08:38

Certifico, para fins de regularização e anotação no sistema TUCUJURIS, que a decisão final proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça transitou em julgado em 07/04/2026, conforme certidão juntada no movimento nº x, expedida pela Corte Superior.

28/04/2026, 08:11

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2026, às 08:07:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/04/2026, 08:07

CÂMARA ÚNICA

28/04/2026, 07:42

Em Atos do Desembargador. Em razão do trânsito em julgado da Decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao Recurso Especial (mov. 94) e considerando que não há recursos pendentes de julgamento, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo, inc (...)

27/04/2026, 08:43

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do RECURSO ESPECIAL Nº 2255592 - AP(2026/0029207-7), dentre elas, da decisão que negou provimento ao Recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Presidente.

24/04/2026, 10:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

24/04/2026, 10:47

Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado

24/04/2026, 10:44

Este movimento foi cancelado pelo movimento 93.

30/01/2026, 07:57

Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2026, às 11:51:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/01/2026, 11:51

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/01/2026, 10:31

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

29/01/2026, 10:31

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