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0000344-59.2024.8.03.0008

Agravo Em Recurso Especial
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
MANOEL VICTOR DE OLIVEIRA SOUZA
CPF 033.***.***-01
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Reu
RUBENS PINHEIRO BASTOS
CPF 591.***.***-34
TERCEIRO
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

03/03/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 77691/2026

05/02/2026, 15:46

Protocolizada Petição 77691/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 15:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 19:40

Não conhecido o recurso de MANOEL VICTOR DE OLIVEIRA SOUZA

03/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 19:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

12/11/2025, 09:40
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•03/02/2026, 19:40