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0005675-11.2022.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
MARCOS ALESSANDRO DOS SANTOS
CPF 003.***.***-66
MARCOS ALESSANDRO DOS SANTOS
CPF 003.***.***-66
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO
OAB/AP 2348•Representa: ATIVO
ROMULO QUEIROZ DE CARVALHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO
OAB/AP 2348•Representa: PASSIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
15/01/2026, 13:15Certifico e dou fé que em 14 de janeiro de 2026, às 08:16:32, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
14/01/2026, 08:14JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN
12/01/2026, 12:04Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA à Vara de Origem, onde deverão permanecer aguardando o julgamento do AREsp nº 3124352 / AP (2025/0474750-3).
12/01/2026, 12:03Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2026, às 11:04:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
12/01/2026, 11:04CÂMARA ÚNICA
18/12/2025, 09:58Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 03/12/2025, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 3124352 / AP (2025/0474750-3).
18/12/2025, 09:03Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão baixados à Secretaria.
03/12/2025, 09:16Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2025, às 09:29:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
02/12/2025, 09:29GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
01/12/2025, 11:55Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.
01/12/2025, 11:55Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000172/2025 em 19/09/2025.
19/09/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005675-11.2022.8.03.0002. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Apelado: MARCOS ALESSANDRO DOS SANTOS Advogado(a): PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO - 2348AP Relator: Desembargador CARLOS TORK DECISÃO: Nº do APELAÇÃO CRIMINAL Origem: JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN Cuida-se de Agravo em Recurso Especial (mov. 197), interposto contra a decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 193).A parte agravada apresentou contrarrazões (mov. 207).Não sendo caso de retratação, mantenho a decisão de não admissão por seus próprios fundamentos.Dessa forma, encaminhe-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça, por meio do sistema eletrônico i-STJ, conforme disposto no art. 1.042, §4º do Código de Processo Civil.Após, baixem os autos à Vara de Origem, com as anotações de estilo.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
19/09/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000172/2025
18/09/2025, 18:16DECISÃO (20/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 18/09/2025
18/09/2025, 10:26Documentos
TipoProcessoDocumento#6000603
•08/04/2024, 11:28
TipoProcessoDocumento#6000603
•21/02/2024, 07:34
TipoProcessoDocumento#6000603
•21/02/2024, 07:34