0005675-11.2022.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/AP 2348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 11:34

Conclusos para decisão

04/03/2026, 12:53

Juntada de Certidão

04/03/2026, 12:53

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

15/01/2026, 12:35

Recebidos os autos

14/01/2026, 08:14

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2024, 08:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

22/11/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:10

Recebidos os autos

14/11/2024, 13:21

Remetidos os Autos outros motivos para JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN.

11/11/2024, 11:42

Juntada de Petição (outras)

11/11/2024, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 08:59

Recebidos os autos

19/08/2024, 10:28

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN.

13/08/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:58

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 11:34

Decisão

•20/08/2025, 14:47

Decisão

•22/05/2025, 11:16

Acórdão

•27/02/2025, 10:24

Despacho

•28/01/2025, 15:44

Decisão

•09/08/2024, 13:54

Mandado de intimação

•19/07/2024, 14:25

Decisão

•18/07/2024, 11:29

Mandado de intimação

•05/07/2024, 12:34

Mandado de intimação

•05/07/2024, 12:15

Mandado de intimação

•04/06/2024, 12:03

Mandado de intimação

•04/06/2024, 12:01

Mandado de intimação

•08/04/2024, 11:28

Mandado de intimação

•21/02/2024, 07:34

Mandado de intimação

•21/02/2024, 07:34