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0005675-11.2022.8.03.0002
Agravo Em Recurso EspecialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
MARCOS ALESSANDRO DOS SANTOS
CPF 003.***.***-66
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO
OAB/AP 2348•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
10/02/2026, 14:33Transitado em Julgado em 10/02/2026
10/02/2026, 14:33Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 33382/2026
19/01/2026, 16:11Protocolizada Petição 33382/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/01/2026
19/01/2026, 15:52Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2026
16/01/2026, 00:33Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/01/2026, 01:05Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2026
14/01/2026, 20:00Não conhecido o recurso de MARCOS ALESSANDRO DOS SANTOS
14/01/2026, 20:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
03/12/2025, 15:52Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
03/12/2025, 15:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
01/12/2025, 11:36Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•14/01/2026, 20:00