0005675-11.2022.8.03.0002

Apelação CriminalDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 05

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Partes do Processo

MARCOS ALESSANDRO DOS SANTOS

CPF 003.***.***-66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/AP 2348•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN.

12/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:03

Recebidos os autos

12/01/2026, 11:04

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

18/12/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:16

Recebidos os autos

02/12/2025, 09:29

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

01/12/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:55

Publicado DECISÃO em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

18/09/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 10:26

Recebidos os autos

26/08/2025, 09:38

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

21/08/2025, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 14:47

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•20/08/2025, 14:47

TipoProcessoDocumento#64

•22/05/2025, 11:16

TipoProcessoDocumento#74

•27/02/2025, 10:24

TipoProcessoDocumento#63

•28/01/2025, 15:44

TipoProcessoDocumento#64

•09/08/2024, 13:54

TipoProcessoDocumento#156

•19/07/2024, 14:25

TipoProcessoDocumento#64

•18/07/2024, 11:29

TipoProcessoDocumento#156

•05/07/2024, 12:34

TipoProcessoDocumento#156

•05/07/2024, 12:15

TipoProcessoDocumento#156

•04/06/2024, 12:03

TipoProcessoDocumento#156

•04/06/2024, 12:01

TipoProcessoDocumento#156

•08/04/2024, 11:28

TipoProcessoDocumento#156

•21/02/2024, 07:34

TipoProcessoDocumento#156

•21/02/2024, 07:34

TipoProcessoDocumento#62

•04/12/2023, 17:58