Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2026, 12:33Conclusos para decisão
08/05/2026, 12:44Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 02:21Decorrido prazo de DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2026, 11:50Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 28/11/2025 23:59.
30/11/2025, 01:14Juntada de Petição de petição
27/11/2025, 11:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/11/2025, 10:29Ato ordinatório praticado
05/11/2025, 10:29Proferido despacho de mero expediente
31/10/2025, 09:43Retificado o movimento Conclusos para decisão
30/10/2025, 13:06Conclusos para despacho
30/10/2025, 13:06Conclusos para decisão
22/10/2025, 12:30Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
22/10/2025, 12:03Recebidos os autos
20/10/2025, 09:05