Apelação Criminal 0036660-29.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

ROMMEL FERREIRA LOBATO

CPF 432.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

GLAUCIO SILVEIRA DA COSTA

CPF 415.***.***-53

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

16/05/2026, 00:05

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2026, 13:04

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HELOISA HELENA RIBEIRO BENJAMIN

CPF 058.***.***-49

OUTROS_PARTICIPANTES

LAVOISIER VIGARIO DE MELO

CPF 608.***.***-53

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO

OAB/AP 1153•Representa: ATIVO

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 07:46

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:56

Juntada de Certidão

12/05/2026, 10:37

Juntada de Petição de outros documentos

07/05/2026, 14:31

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 11:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

27/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

27/04/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2026, 11:04

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2026, 07:46

TipoProcessoDocumento#64

•23/04/2026, 15:54

TipoProcessoDocumento#64

•16/04/2026, 10:03

TipoProcessoDocumento#74

•14/03/2026, 22:37

TipoProcessoDocumento#74

•14/03/2026, 22:37

TipoProcessoDocumento#64

•27/01/2026, 11:27

TipoProcessoDocumento#64

•27/01/2026, 08:25

TipoProcessoDocumento#64

•29/10/2025, 10:24

TipoProcessoDocumento#64

•15/10/2025, 08:48

TipoProcessoDocumento#64

•22/09/2025, 09:28

TipoProcessoDocumento#156

•18/06/2025, 07:50

TipoProcessoDocumento#62

•04/06/2025, 11:10

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2025, 14:48

TipoProcessoDocumento#64

•17/02/2025, 14:47

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