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Remessa Necessária CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLOS KALEBE SILVA BARBOSA

CPF 703.***.***-70

Autor

AMAPA PREVIDENCIA

CNPJ 03.***.***.0001-85

Reu

ESTADO DO AMAPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:01

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEONARDO CORTES ROSA

OAB/AP 5042•Representa: ATIVO

AUGUSTO CESAR ALMEIDA DA SILVA

OAB/AP 3163•Representa: ATIVO

ANA CLAUDIA PANTOJA DA SILVA SANTIAGO

OAB/AP 5875•Representa: ATIVO

GUSTAVO MACIEL SANTOS

OAB/AP 5344•Representa: PASSIVO

Publicado Acórdão em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:01

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2026, 16:11

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 14:43

Juntada de Certidão

23/03/2026, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 21:01

Conhecido o recurso de AMAPA PREVIDENCIA - CNPJ: 03.281.445/0001-85 (RECORRIDO), CARLOS KALEBE SILVA BARBOSA - CPF: 703.034.162-70 (JUIZO RECORRENTE), ESTADO DO AMAPÁ (TERCEIRO INTERESSADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.869.354/0001-99 (FISCAL DA LEI) e não-provido

23/03/2026, 21:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2026, 10:43

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:06

Juntada de Certidão

24/02/2026, 14:35

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•23/03/2026, 21:01

TipoProcessoDocumento#74

•23/03/2026, 21:01

TipoProcessoDocumento#63

•12/01/2026, 21:04

TipoProcessoDocumento#64

•16/12/2025, 17:01

TipoProcessoDocumento#246

•15/10/2025, 02:23

TipoProcessoDocumento#62

•23/09/2025, 21:46

TipoProcessoDocumento#64

•08/08/2025, 10:48

TipoProcessoDocumento#64

•14/01/2025, 09:41

TipoProcessoDocumento#64

•29/10/2024, 12:10

TipoProcessoDocumento#64

•15/08/2024, 09:25

TipoProcessoDocumento#36

•20/06/2024, 12:23

TipoProcessoDocumento#36

•03/06/2024, 09:47

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2024, 12:42

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