Ação Penal - Procedimento Ordinário 0012738-90.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

06/04/2026, 10:02

Expedição de Termo de Audiência.

06/04/2026, 10:02

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MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA

OAB/AP 3865•Representa: PASSIVO

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2026 09:30, 2ª Vara Criminal de Macapá.

06/04/2026, 10:02

Decorrido prazo de LETICIA PANTOJA MACIEL em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de outros documentos

02/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:20

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:20

Juntada de Petição de outros documentos

25/02/2026, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR Advogado(s) do reclamado: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução e julgamento designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 06/04/2026 09:30 Local: Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Macapá/AP, 24 de fevereiro de 2026. ELIAS SILVA DE OLIVEIRA Chefe de Secretaria Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0012738-90.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Peculato]

25/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

24/02/2026, 11:42

Juntada de Certidão

24/02/2026, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 11:41

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 11:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/04/2026 09:30, 2ª Vara Criminal de Macapá.

24/02/2026, 11:41

Documentos

Termo de Audiência

•06/04/2026, 10:02

Termo de Audiência

•24/02/2026, 11:22

Decisão

•12/02/2026, 12:34

Despacho

•02/12/2025, 14:15

Despacho

•02/12/2025, 14:15

Certidão

•27/11/2025, 11:34

Decisão

•26/09/2025, 13:36

Decisão

•22/08/2025, 12:42

Despacho

•22/10/2024, 16:30

Decisão

•12/08/2024, 12:57

Despacho

•25/03/2024, 18:05

Despacho

•30/01/2024, 13:19

Decisão

•29/01/2024, 14:19

Decisão

•11/01/2024, 15:08

Decisão

•06/12/2023, 11:47

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