Recurso Inominado Cível 6004160-31.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.606,66

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá

Partes do Processo

MICHEL RODRIGUES RECHENE

CPF 822.***.***-34

Autor

JESSY POLIANNA BARARUA CAMPOS RECHENE

CPF 869.***.***-53

Autor

E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-97

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/12/2025, 09:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/12/2025, 09:11

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Advogados / Representantes

LEANDRO ABDON BEZERRA

OAB/AP 1610•Representa: ATIVO

ANDRE CUNHA BARROS

OAB/AP 3907•Representa: ATIVO

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 05/12/2025

09/12/2025, 09:10

Juntada de Certidão

09/12/2025, 09:10

Decorrido prazo de MICHEL RODRIGUES RECHENE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de JESSY POLIANNA BARARUA CAMPOS RECHENE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:00

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:00

Não recebido o recurso de MICHEL RODRIGUES RECHENE - CPF: 822.226.492-34 (RECORRENTE).

10/11/2025, 10:25

Conclusos para admissibilidade recursal

05/11/2025, 08:48

Recebidos os autos

05/11/2025, 07:58

Distribuído por sorteio

05/11/2025, 07:58

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•11/11/2025, 07:48

TipoProcessoDocumento#64

•10/11/2025, 10:25

TipoProcessoDocumento#62

•25/09/2025, 11:32

TipoProcessoDocumento#64

•17/02/2025, 11:58

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