Recurso Inominado Cível 6014853-74.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

AMIZAEL DA SILVA ARAUJO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/01/2026, 12:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

29/01/2026, 12:11

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AMIZAEL DA SILVA ARAUJO

Reu

AMIZAEL DA SILVA ARAUJO

CPF 020.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

ELSON SOUZA SILVA

OAB/AP 4339•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

29/01/2026, 12:09

Transitado em Julgado em 24/01/2026

29/01/2026, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:03

Publicado Acórdão em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 00:11

Juntada de Certidão

28/11/2025, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 13:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

28/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/11/2025, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•28/11/2025, 13:03

TipoProcessoDocumento#74

•28/11/2025, 13:03

TipoProcessoDocumento#64

•24/10/2025, 09:47

TipoProcessoDocumento#239

•02/10/2025, 12:41

TipoProcessoDocumento#62

•29/09/2025, 11:05

TipoProcessoDocumento#64

•24/04/2025, 14:15

TipoProcessoDocumento#53

•20/03/2025, 11:26

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