Recurso Inominado Cível 6039248-33.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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6039248-33.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.342,69

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

ROSEALDA BITENCOURT DA SILVA

CPF 970.***.***-82

Autor

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.

CNPJ 44.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/03/2026, 10:43

Baixa Definitiva

16/03/2026, 10:43

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FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 14/03/2026

14/03/2026, 00:09

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de ciência

27/02/2026, 21:35

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

23/02/2026, 12:51

Publicado Acórdão em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:51

Juntada de Certidão

13/02/2026, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 15:36

Conhecido o recurso de ROSEALDA BITENCOURT DA SILVA - CPF: 970.479.702-82 (RECORRENTE) e provido em parte

13/02/2026, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/02/2026, 11:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#36

•05/03/2026, 10:26

TipoProcessoDocumento#246

•27/02/2026, 21:35

TipoProcessoDocumento#74

•13/02/2026, 15:36

TipoProcessoDocumento#74

•13/02/2026, 15:35

TipoProcessoDocumento#64

•15/12/2025, 12:57

TipoProcessoDocumento#62

•01/10/2025, 16:03

TipoProcessoDocumento#64

•10/09/2025, 12:39

TipoProcessoDocumento#64

•14/08/2025, 16:37

TipoProcessoDocumento#64

•26/06/2025, 11:45

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