Crimes Ambientais 0000808-68.2024.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

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Crimes AmbientaisCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Crimes Ambientais · VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de Secretaria da Comarca de Pedra Branca do Amapari em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:37

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MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO MORAIS RODRIGUES

OAB/AP 5888•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:35

Decorrido prazo de Secretaria da Comarca de Pedra Branca do Amapari em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:55

Juntada de Certidão

12/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:28

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 12:44

Juntada de Certidão

30/01/2026, 10:20

Juntada de Certidão

30/01/2026, 08:36

Declarada incompetência

29/01/2026, 16:34

Conclusos para decisão

21/01/2026, 08:18

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 16:34

Termo de Audiência

•29/10/2025, 21:08

Decisão

•22/08/2025, 16:13

Decisão

•05/07/2025, 09:13

Decisão

•06/05/2025, 08:36

Decisão

•07/03/2025, 15:36

Decisão

•17/12/2024, 10:43

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