Recurso Inominado Cível 6082630-76.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 14.280,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

ELISABETE PEREIRA DE SOUSA

CPF 517.***.***-87

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:08

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:08

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RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS

OAB/AP 5859•Representa: ATIVO

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO

Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJAP de tema número 4

11/05/2026, 13:39

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

04/05/2026, 13:30

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:30

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 08:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/04/2026, 16:14

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de ELISABETE FARIAS DE SOUZA em 18/04/2026 06:00.

19/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:09

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 08:31

Conclusos para admissibilidade recursal

10/04/2026, 08:19

Recebidos os autos

10/04/2026, 07:29

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•12/05/2026, 08:43

TipoProcessoDocumento#64

•11/05/2026, 13:39

TipoProcessoDocumento#64

•24/04/2026, 16:14

TipoProcessoDocumento#64

•13/04/2026, 08:31

TipoProcessoDocumento#62

•03/03/2026, 09:11

TipoProcessoDocumento#64

•14/11/2025, 20:05

TipoProcessoDocumento#64

•21/10/2025, 14:01

TipoProcessoDocumento#64

•10/10/2025, 11:56

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