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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Macapá

Partes do Processo

DAVI FREITAS DA CRUZ

CPF 053.***.***-64

Autor

EMANOELLY MARQUES FARIAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Movimentacoes

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:08

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Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Juntada de Certidão

Juntada de Outros documentos

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

Juntada de Certidão

Conclusos ao revisor

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

legal