Arquivado Definitivamente
06/11/2025, 20:33Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS REIS em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 00:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 04:05Publicado Intimação em 17/10/2025.
17/10/2025, 04:05Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
16/10/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
14/10/2025, 08:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/10/2025, 08:21Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
08/10/2025, 13:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2025, 09:47Processo Desarquivado
06/10/2025, 09:37Deferido sem Custas Judiciais
03/10/2025, 11:55Juntada de Pedido de Desarquivamento
28/09/2025, 17:08Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1
30/05/2017, 09:52Ocorrência Processual Certificada
30/05/2017, 09:49Expedição de Certidão.
30/05/2017, 09:16