Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0021729-21.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDifamaçãoCrimes contra a HonraCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

JOCIVALDO FONSECA DE FREITAS

CPF 315.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JOCIVALDO FONSECA DE FREITAS Advogado(s) do reclamado: ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de julgamento designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 09/04/2026 11:00 Local:, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Macapá/AP, 28 de janeiro de 2026. RUTILENE PINHEIRO FERREIRA DOS SANTOS Chefe de Secretaria Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0021729-21.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Incidência: [Difamação]