Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0021729-21.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDifamaçãoCrimes contra a HonraCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

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OAB/AP 3326•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 09:46

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 08:53

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 12:35

Juntada de Certidão

13/05/2026, 12:32

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 12:26

Extinta a punibilidade por prescrição

13/05/2026, 11:42

Juntada de Certidão

13/05/2026, 09:55

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 09:40

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 11:32

Decorrido prazo de JOCIVALDO FONSECA DE FREITAS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:30

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 11:07

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 10:46

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 10:19

Documentos

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