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Termo CircunstanciadoFalsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

MAURO SERGIO COSTA DE SOUZA

CPF 704.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

19/11/2025, 13:44

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

19/11/2025, 10:06

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RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ISABELLE MESQUITA DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Certifico que promovo a remesse dos autos ao Egrégio Colégio Recursal para apreciação do mérito recursal, nos termos legais.

19/11/2025, 10:05

Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2025, às 09:55:58, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Cri

19/11/2025, 09:55

Remessa

17/11/2025, 11:01

Contrarrazões de apelação MPAP

12/11/2025, 16:38

Certifico e dou fé que em 11 de November de 2025, às 13:27:07, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

11/11/2025, 13:27

Remessa

11/11/2025, 11:00

Certifico e dou fé que em 11 de November de 2025, às 10:59:02, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP

11/11/2025, 10:59

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

11/11/2025, 10:50

Certifico que nesta data faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público, para manifestação.

11/11/2025, 10:49

Em Atos do Juiz. Vistos.Cuida-se de recurso inominado criminal interposto contra sentença proferida nos autos, no âmbito do Juizado Especial Criminal.Constato que o recurso foi interposto tempestivamente, por parte legitimada, estando presentes todos os pressupostos de (...)

10/11/2025, 13:08

Certifico que faço os autos conclusos com recurso de apelação de ord. 126.

10/11/2025, 11:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

10/11/2025, 11:08

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 30/09/2025 08:48:13 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

08/11/2025, 06:01

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