Apelação Criminal 0026141-58.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CriminalFalsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

MAURO SERGIO COSTA DE SOUZA

CPF 704.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

FABIANO PINHEIRO DO AMARAL

CPF 510.***.***-53

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/05/2026, 07:54

Baixa Definitiva

06/05/2026, 07:54

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Perguntas Frequentes

GLEISON SANTOS LOBATO

CPF 036.***.***-93

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 07:54

Juntada de Certidão

06/05/2026, 07:54

Juntada de Petição de ciência

29/04/2026, 21:32

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:44

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 09:27

Juntada de Certidão

10/04/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 14:13

Conhecido o recurso de MAURO SERGIO COSTA DE SOUZA - CPF: 704.793.133-34 (APELANTE) e não-provido

10/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/04/2026, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de ciência

24/03/2026, 10:53

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#246

•29/04/2026, 21:32

TipoProcessoDocumento#74

•10/04/2026, 14:13

TipoProcessoDocumento#74

•10/04/2026, 14:13

TipoProcessoDocumento#64

•10/12/2025, 10:11

TipoProcessoDocumento#64

•10/11/2025, 13:08

TipoProcessoDocumento#156

•14/10/2025, 11:23

TipoProcessoDocumento#62

•30/09/2025, 08:48

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