Apelação Criminal 0038404-98.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CriminalPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01

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Partes do Processo

ACACIO DA SILVA FAVACHO NETO

CPF 742.***.***-87

Autor

ALEXANDER BRUNO MATOS DOS SANTOS

CPF 750.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 13:07

Juntada de Certidão

07/05/2026, 11:14

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CESAR AUGUSTO DO AMARAL MATOS

CPF 613.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

WILIANE DA SILVA FAVACHO

OAB/AP 1620•Representa: ATIVO

ULISSES TRASEL

OAB/AP 696•Representa: ATIVO

ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO

OAB/AP 3805•Representa: ATIVO

EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/AP 4501•Representa: ATIVO

EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/AP 4501•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/05/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:00

Publicado Despacho em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 11:23

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

29/04/2026, 11:23

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:23

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 11:57

Juntada de Certidão

23/04/2026, 13:14

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/04/2026, 12:06

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 08:07

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:50

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•30/04/2026, 11:23

TipoProcessoDocumento#63

•14/04/2026, 08:07

TipoProcessoDocumento#74

•27/03/2026, 09:10

TipoProcessoDocumento#74

•27/03/2026, 09:10

TipoProcessoDocumento#64

•29/01/2026, 11:40

TipoProcessoDocumento#63

•15/10/2025, 07:44

TipoProcessoDocumento#64

•23/09/2025, 09:42

TipoProcessoDocumento#64

•03/09/2025, 08:58

TipoProcessoDocumento#64

•23/07/2025, 17:10

TipoProcessoDocumento#62

•10/04/2025, 13:44

TipoProcessoDocumento#64

•02/04/2023, 17:35

TipoProcessoDocumento#64

•15/12/2022, 18:51

TipoProcessoDocumento#64

•31/01/2022, 12:53

TipoProcessoDocumento#64

•10/11/2021, 13:13

TipoProcessoDocumento#64

•20/07/2021, 21:03

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