Ação Penal - Procedimento Ordinário 0046131-06.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

CIRO ARIEL SOUZA DE ANDRADE

CPF 832.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

20/02/2026, 09:19

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2026, às 14:09:58, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/02/2026, 14:10

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CIRO ARIEL SOUZA DE ANDRADE

CPF 832.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VERENA LÚCIA CORECHA DA COSTA

OAB/AP 1995•Representa: ATIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANA LUIZA SARQUIS BOTREL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VERENA LÚCIA CORECHA DA COSTA

OAB/AP 1995•Representa: PASSIVO

Conclusão

19/02/2026, 14:10

3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR

22/01/2026, 09:29

Certifico que o Acórdão de mov. 240 transitou em julgado em 22/01/2026, dia subsequente ao término do prazo recursal.

22/01/2026, 09:27

Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso do Ministério Público do Estado do Amapá.

04/12/2025, 09:20

Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2025, às 09:06:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

04/12/2025, 09:13

Remessa

03/12/2025, 12:36

Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2025, às 12:26:50, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL

03/12/2025, 12:26

Remessa

03/12/2025, 10:40

Em Atos do Procurador.

03/12/2025, 10:40

Certifico e dou fé que em 01 de December de 2025, às 10:11:36, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

01/12/2025, 10:11

5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL

28/11/2025, 12:04

REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 240.

28/11/2025, 11:50

Certifico e dou fé que em 28 de novembro de 2025, às 11:47:34, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

28/11/2025, 11:47

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