Recurso Inominado Cível 6000087-89.2025.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

LANA CAROLINE DOS SANTOS RIBEIRO

CPF 066.***.***-60

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/03/2026, 09:50

Baixa Definitiva

18/03/2026, 09:50

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ANDRE ESGOTI CHIMELLO

OAB/SP 375919•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 18/03/2026

18/03/2026, 00:31

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de LANA CAROLINE DOS SANTOS RIBEIRO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:00

Publicado Acórdão em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:00

Juntada de Certidão

20/02/2026, 10:12

Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (RECORRIDO) e não-provido

20/02/2026, 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/02/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

03/02/2026, 01:27

Publicado Intimação de Pauta em 28/01/2026.

03/02/2026, 01:27

Juntada de Certidão

26/01/2026, 07:51

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•20/02/2026, 10:12

TipoProcessoDocumento#74

•20/02/2026, 10:12

TipoProcessoDocumento#64

•13/01/2026, 12:46

TipoProcessoDocumento#64

•05/12/2025, 12:23

TipoProcessoDocumento#25

•11/10/2025, 16:05

TipoProcessoDocumento#62

•09/10/2025, 13:29

TipoProcessoDocumento#64

•14/07/2025, 09:23

TipoProcessoDocumento#64

•09/06/2025, 08:20

TipoProcessoDocumento#64

•07/04/2025, 13:44

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