Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0061017-20.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 64.566,42

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA

CPF 072.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

Movimentacoes

Realizado Cálculo de Tributos

14/05/2026, 09:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

14/05/2026, 09:24

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Perguntas Frequentes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA

OAB/AP 633•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

23/04/2026, 01:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2026, 01:58

Juntada de Certidão

23/04/2026, 01:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 15:21

Retificado o movimento Conclusos para decisão

22/04/2026, 15:06

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:46

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

14/04/2026, 10:11

Conclusos para decisão

13/04/2026, 17:19

Juntada de Certidão

13/04/2026, 17:18

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Juntada de Certidão

26/03/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:15

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 15:21

Decisão

•04/11/2025, 09:50

Decisão

•05/09/2025, 10:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/08/2025, 15:43

Decisão

•20/01/2025, 07:33

Decisão

•14/03/2023, 17:24

Despacho

•20/01/2023, 21:46

Decisão

•22/01/2021, 20:16

Decisão

•02/07/2020, 12:13

Decisão

•12/03/2020, 12:14

Decisão

•06/02/2020, 13:03

Decisão

•10/04/2019, 13:53

Petição

•28/02/2019, 11:23

Decisão

•15/02/2019, 11:33

Decisão

•01/12/2018, 17:34

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