6063127-06.2024.8.03.0001

Apelação CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 116.953,12

Orgao julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

ADRIANI DO SOCORRO DA SILVA PEREIRA

Terceiro

ADRIANI DO SOCORRO DA SILVA PEREIRA

Reu

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:03

6063127-06.2024.8.03.0001

Confirmada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 26/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 25/03/2026.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (APELANTE)

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio

legal