Mandado de Segurança Cível 0043011-57.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

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Partes do Processo

DELTA MAQUINAS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-16

Autor

GABINETE 01 DO JUIZO DE GARANTIAS

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 08:23

Decorrido prazo de RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:34

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GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

21/12/2025, 06:44

Publicado Intimação em 19/12/2025.

21/12/2025, 06:44

Decorrido prazo de DELTA MAQUINAS LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:00

Juntada de Certidão

01/12/2025, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 01:00

Publicado Intimação em 28/11/2025.

29/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 14:40

Decorrido prazo de RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES em 18/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:40

Expedição de Ofício.

18/11/2025, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 13:12

Conclusos para decisão

12/11/2025, 14:00

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 03:50

Documentos

Ato ordinatório

•26/11/2025, 14:40

Decisão

•17/11/2025, 13:12

Decisão

•06/11/2025, 21:05

Decisão

•21/10/2025, 19:29

Decisão

•20/08/2021, 13:39

Decisão

•07/07/2021, 10:43

Acórdão

•10/05/2021, 12:28

Despacho

•23/02/2021, 17:40

Despacho

•11/12/2020, 12:55

Despacho

•13/04/2020, 12:17

Sentença

•17/01/2020, 09:53

Decisão

•22/11/2019, 11:47

Outros Documentos

•08/11/2019, 15:39

Petição

•08/11/2019, 15:39

Decisão

•16/10/2019, 12:28

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