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0003477-65.2022.8.03.0013

Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
LUIS FERNANDO BARBOSA DA COSTA
CPF 046.***.***-66
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Reu
Advogados / Representantes
ASTOR NUNES BARROS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 438444/2026

06/05/2026, 10:11

Protocolizada Petição 438444/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2026

06/05/2026, 09:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 19:40

Não conhecido o recurso de LUIS FERNANDO BARBOSA DA COSTA

30/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/03/2026, 21:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/03/2026, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

27/03/2026, 12:23
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•30/04/2026, 19:40